Comissão de Clubes propõe redução salarial de atletas em 50%

Desde sexta-feira, a Comissão Nacional de Clubes trabalha em cima de ideias para enfrentar a crise financeira causada pela paralisação de campeonatos. E uma das propostas é a de redução de 50% dos salários dos atletas, algo ilegal de acordo com João Henrique Chiminazzo, advogado ligado ao direito esportivo há anos.

“Reduzir salário é inconstitucional. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é de 1943, até tem a previsão em 25% dos salários, mas a Constituição de 1988, que é a lei maior, diz que as reduções são irredutíveis”, explica Chiminazzo, que representa algumas dezenas de jogadores brasileiros.

A Comissão Nacional, liderada por Fluminense, Atlético-MG, Grêmio, Palmeiras e Bahia, enviou proposta para a Fenapraf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) com uma série de itens, como férias entre 23/03 e 21/04, com pagamento de 50% agora e 50% em 31 de dezembro. Haverá, assim, férias no fim do ano somente entre 24 de dezembro e 2 de janeiro.”

Após as férias, a partir de 21 de abril, os atletas teriam 50% de redução no salário durante o primeiro mês, caso as competições não voltassem. E os contratos seriam suspensos a partir do mês seguinte.

Chiminazzo entende que a opção pelas férias é uma medida plausível. “Os jogadores podem ceder e aceitar as férias, mas em hipótese alguma devem aceitar as reduções salariais. A verdade é que 70% a 80% dos clubes brasileiros já estavam com salários atrasados antes do Coronavírus, que agora virou culpado por tudo”, afirma.

Também de acordo com Chiminazzo, a redução salarial poderia terminar em uma guerra judicial. “Seria o caso para atletas que se sentirem incomodados procurarem a Justiça, com certeza”, completa o advogado.

Na noite deste domingo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial uma medida provisória autorizando a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Assim, durante o período, o empregado deixa de trabalhar e dá o direito ao empregador de não efetuar os pagamentos dos salários. [Atualização: a medida já foi tornada sem efeito pelo próprio Presidente]

A única exigência é de que a empresa ofereça curso de qualificação online a seus funcionários e mantenha benefícios como o plano de saúde. Essa medida pode ser adotada pelos clubes em relação a todos os atletas com carteira assinada.

Fonte: Blog do Nicola / Yahoo